(DOC. VP 832.5225.2033.3174)

TJSP. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DESCONSTITUIÇÃO, RESTITUIÇÃO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA DE GUARDA-ROUPAS. DEFEITO. PRODUTO COM VÍCIO OCULTO.

Sentença de parcial procedência - Desconstituição e restituição do valor pago (R$ 1.999,00). Recurso do autor - Ocorrência de danos morais - Inconformismo desacolhido - Guarda-roupas com defeito nas corrediças e roldanas das portas - Produto impróprio ao uso - Inocorrência de situação autorizadora do reconhecimento do dever de indenizar - Autores permaneceram usando o armário - Sem impedimento por motivo do defeito (fl. 39) - Situação fática sem descrição de qualquer lesivida

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