(DOC. VP 832.2371.0621.7869)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDADO EM RELATÓRIO DO INEA, QUE AFIRMA QUE A ÁREA CONFIGURA TERRENO RESERVADO. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUI EM SENTIDO DIVERSO. FOTOS DO LOCAL QUE SÃO ELUCIDATIVAS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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