(DOC. VP 831.9969.8550.6463) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. ENTIDADE FILANTRÓPICA E ASSISTENCIAL. DECISÃO QUE LHE INDEFERIU PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA ENTIDADE BENEFICENTE, QUE DEMONSTROU ESTAR, NESTE MOMENTO, EM DELICADA SITUAÇÃO FINANCEIRA, DEVE SER REFORMADA A DECISÃO. CONCEDIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. -

No caso, verifico que a Recorrente, que é Entidade filantrópica e assistencial sem fins lucrativos, certificada pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, atuante na área da saúde, demonstrou a presença dos pressupostos para a concessão do benefício requerido. Em seu balanço financeiro de 2022, onde consta que a referida Entidade beneficente está passando por situação financeira delicada, acumulando elevado déficit. -Decisão reformada para deferir à Agravante a gratuida

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote