(DOC. VP 831.9528.0945.3124)

TJSP. Recurso em Sentido Estrito - Pronúncia - Homicídio qualificado tentado - Afastamento da qualificadora do motivo fútil - Inviabilidade, na medida em que as circunstância imputada não se revelou manifestamente improcedente ou descabida - Pedido recursal a ser submetido à apreciação dos jurados, sob pena de usurpação da competência - Precedentes - Decisão mantida - Recurso desprovido

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