(DOC. VP 831.7169.1092.0644)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE DO APONTE EXISTENTE EM NOME DA AUTORA E CONDENADO AS RÉS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÉBITO QUE JÁ HAVIA SIDO DESCONSTITUÍDO EM AÇÃO ANTERIOR, RAZÃO PELA QUAL O APONTE, DE FATO, REVELA-SE ILEGÍTIMO. DANOS MORAIS QUE SE REVELAM DEVIDOS. SÚMULA 89 DESTE TJRJ. VERBA QUE SE REDUZ DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). APELO DA RÉ A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. APELO ADESIVO QUE RESTA PREJUDICADO, VISTO QUE BUSCAVA APENA A MAJORAÇÃO DA VERBA.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote