(DOC. VP 831.5908.0679.0995)

TJSP. Cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica. Legitimidade passiva reconhecida. Executada que, embora esteja ativa e nessa condição aufira renda, não possui numerário em contas bancárias, imóveis ou veículos disponíveis para adimplir o débito. Segunda empresa que funciona na mesma cidade daquela, atua no mesmo ramo e com representante em comum. Quadro que autorizava reconhecer a presença de desvio patrimonial. Cabimento da desconsideração da personalidade jurídica. Recurso improvido

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