(DOC. VP 831.3567.5174.3323)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1.-

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência para determinar à agravante o fornecimento do medicamento «Omalizumabe. 2.- A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência. 3.- A necessidade do medicamento está demonstrada pelos relatórios juntados com a inicial e o plano de saúde não pode interferir na prescrição médica, salvo casos teratológicos. 4.- Medicamento, por sinal, qu

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