(DOC. VP 831.0440.7526.1724)

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE JULGOU PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1.

A extinção do processo sem resolução de mérito, salvo determinação de sobrestamento dos efeitos, prejudica o Agravo de Instrumento, pela perda superveniente do objeto, impossibilitando a análise do pedido recursal.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote