(DOC. VP 830.9387.6142.7693)

TJSP. AGRAVOS DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REDUZIU A MULTA POR DESCUMPRIMENTO A 25% DO TOTAL E FIXOU SUCUMBÊNCIA EM DESFAVOR DA EXEQUENTE. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECALCITRÂNCIA DA EXECUTADA. JUSTIFICATIVAS FRÁGEIS E CARENTES DE PROVA. MULTA FIXADA EM MONTANTE RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. MAJORAÇÃO EM RAZÃO DE REITERADO DESCUMPRIMENTO. RECURSO DA EXEQUENTE PROVIDO. RECURSO DA EXECUTADA DESPROVIDO. 1.

Recurso da exequente. Pretensão de restabelecimento da multa total. 1.1. Escalonamento da multa, que inicialmente foi fixada em patamar razoável e proporcional. Bem jurídico resguardado que confirma a proporcionalidade e a razoabilidade. Recalcitrância da executada. Justificativas para a demora no cumprimento que não convencem. 1.2. Proporcionalidade e razoabilidade que devem ser verificadas no momento da fixação das astreintes. Precedentes. Caso concreto que não revela abusividade.

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