(DOC. VP 830.7715.2665.4075)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR E DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. ARRESTO CAUTELAR. REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA, DE URGÊNCIA PREENCHIDOS, NOS TERMOS DOS CPC, art. 300 e CPC art. 301. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE INSOLVÊNCIA DAS EXECUTADAS, DILAPIDAÇÃO OU OCULTAÇÃO PATRIMONIAL, BEM COMO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO CODIGO CIVIL, art. 50. NO MAIS, SUSPENSÃO DO ART. 134, §3º DO CPC CABÍVEL SOMENTE EM RELAÇÃO AOS ATOS QUE DEPENDAM DE RESOLUÇÃO DO IDPJ. DECISÃO MODIFICADA. AGRAVO PROVIDO

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