(DOC. VP 830.7181.9157.2078)

TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. UNIMED-RIO EMPREENDIMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. LEI 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA PRIVADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FAVOR DA SEGUNDA RECLAMADA. SÚMULA 126/TST. INCIDÊNCIA

Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. No caso, as razões do recurso de revista se concentram na ausência de comprovação pela parte reclamante de fato constitutivo de seu direito, qual seja, a prestação de serviços em favor da segunda reclamada (Unimed). No que tanga à prestação de serviços pelo reclamante em favor da reclamada Unimed, ora agravante, a Corte regional, soberana na análise do conjunto fático probatório, concluiu que «o reclamante s

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote