(DOC. VP 830.0654.7651.4849)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de Usucapião Extraordinário Urbano - Decisão que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita à autora - Situação econômica necessária para a concessão da Assistência Judiciária suficientemente comprovada - Disponibilidade para pagamento das custas e despesas judiciais que não restou demonstrada - Recurso provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote