(DOC. VP 829.5446.3698.2746)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação, declarando a inexigibilidade de débito e condenando à devolução de valores descontados indevidamente e ao pagamento de danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar (i) a validade do contrato de empréstimo consignado e (ii) a ocorrência de danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O ônus da prova da autenticidade da assinatura no contrato cabia ao réu,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote