(DOC. VP 829.0702.6549.2095)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE -

apelada que negou contratação de cartão de crédito consignado - documentos colacionados pelo apelante que demonstraram que a contratação foi hígida - alegada fraude que não se evidenciou - ação improcedente - apelada que litigou de má-fé, ao negar contratação que sabia existente, faltando com a verdade e buscando haver vantagem indevida - conduta que se amolda à hipótese prevista no art. 80, II e III do CPC - apelada que arcará com o pagamento de multa em favor do apelante, arbi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote