(DOC. VP 828.8619.9429.3586)

TJSP. Habeas Corpus - FURTO QUALIFICADO - Revogação da custódia preventiva - Inadmissibilidade - Indícios de autoria e materialidade a autorizar a manutenção da prisão. Presença dos requisitos contidos no CPP, art. 312 - Decisão bem fundamentada - Paciente ostenta outro processo em andamento e, inclusive, havia sido beneficiado com a liberdade provisória há pouco tempo antes de ser preso em flagrante em razão deste feito, o que evidencia o perigo à ordem pública - Cumpre ressaltar que, na espécie, nenhuma das medidas cautelares diversas da prisão mostram-se eficazes ao mister do caso em tela (CPP, art. 319), sobretudo, pelo fato de que ele demonstra não possuir freios inibitórios - Ordem denegada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote