(DOC. VP 828.8447.0744.0438)

TJMG. DIREITO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE LESÃO CORPORAL CONTRA A MULHER, POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO - MATERIALIDADE E AUTORIA - COMPROVAÇÃO SUFICIENTE - RETRATAÇÃO DA VÍTIMA EM JUÍZO DISSOCIADA DAS DEMAIS PROVAS - LEGÍTIMA DEFESA E AGRESSÕES MÚTUAS - DESPROPORCIONALIDADE - NÃO RECONHECIMENTO - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA CONFIRMADA - RECURSO NAO PROVIDO. 1.

Demonstradas de forma suficiente a materialidade e a autoria do crime de lesão corporal, mormente analisado o acervo probatório de forma integral, a condenação deve ser mantida. 2. A retratação da vítima dissociada das demais provas dos autos deve ser analisada com ressalvas. 3. Se encontra em legítima defesa «quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu o de outrem», conforme o disposto no CP, art. 25. Constatada a des

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