(DOC. VP 828.3445.1286.1182)
TJSP. Agravo em execução. Execução da pena. Falta disciplinar de natureza grave. Recurso não instruído com cópias necessárias à análise do tema. Não conhecimento do recurso
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote