(DOC. VP 827.9237.7369.0059)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. MENOR COM 2 ANOS E SEIS MESES PORTADORA DE SÍNDROME NEUROLÓGICA PARANEOPLÁSICA DENOMINADA OPSOCLONUS-MIOCLONUS-ATAXIA. LAUDO MÉDICO APONTANDO NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE ¿SEQUENCIAMENTO GENÉTICO DE NOVA GERAÇÃO (NGS) DO EXOMA NUCLEAR E MITOCRONDRIAL¿ PARA DETECÇÃO DO MELHOR TRATAMENTO À INFANTE BENEFICIÁRIA. NEGATIVA DE COBERTURA PELO PLANO. PROVIMENTO DE URGÊNCIA DEFERIDO EM SEDE RECURSAL. POSTURA REFRATÁRIA ADOTADA PELA OPERADORA CAUSANDO RETARDO INJUSTIFICADO PARA O MELHOR DIAGNÓSTICO POR PERÍODO RELEVANTE, CARACTERIZADOR DE FATO DO SERVIÇO (art. 14, CAPUT E §1º, I, CDC). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS QUE IMPÔS À OPERADORA/RÉ O PAGAMENTO DE R$2.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS. PLEITO RECURSAL DE MAJORAÇÃO DA VERBA A R$10.000,00. INCIDÊNCIA DOS VERBETES SUMULARES NOS 339 E 343, TJRJ. QUANTUM COMPENSATÓRIO QUE DEVE SOFRER MODULAÇÃO AMPLIATIVA AO PATAMAR DE R$5.000,00. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL AO APELO.

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