(DOC. VP 827.7968.5605.2493)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.

Sentença de procedência. Insurgência da autora. Prestação de serviço de procedimento estético, avençado o pagamento em parcelas. Débito referente à parcela paga pela autora em data posterior ao vencimento, mas antes da negativação, que não foi registrado pelo banco corréu. Incontroversas a inexigibilidade do débito e a irregularidade da negativação. Dano moral configurado por inclusão indevida do nome da autora no cadastro de devedores. Indenização arbitrada na origem no v

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