(DOC. VP 827.6154.2704.4250)

TJSP. APELAÇÃO.

Assistência à saúde. Com antecipação da tutela para fornecimento gratuito de medicamento. Falecimento do autor no curso do processo, extinto por perda do objeto. Honorários advocatícios fixados em dez por cento sobre o valor da causa, de R$ 121.040,00. Fixação por equidade. Cabimento. CPC/2015, art. 85, § 8º. Ação que tem por objeto, não os medicamentos pelo seu custo, mas a assistência à saúde, que tem valor inestimável. Precedentes de STJ. Redução para dois mil reais. Recur

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote