(DOC. VP 827.6087.9901.6371)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO REQUERENTE. SUBSISTÊNCIA PARCIAL. 1.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c dano moral consubstanciado na inscrição indevida do nome do autor em órgão de proteção ao crédito julgada procedente, condenando a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$500,00, com correção monetária pela tabela prática do TJSP e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. 2. Alegação do autor que o valor fixado pelo dano moral é inadequado, devendo ser majorado para R$15.000,00 e que os juros de mo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote