(DOC. VP 827.4193.8255.5712)
TJSP. PLANO DE SAÚDE -
Autora que ajuizou ação postulando o afastamento do reajuste por faixa etária aos 66 anos - Sentença que reconheceu a abusividade, e afastou o reajuste, determinando a substituição do índice e condenando a ré a restituir os valores cobrados a maior, de forma simples, observada a prescrição trienal - Irresignação da ré postulando a manutenção do índice aplicado - Não acolhimento - Contrato não adaptado celebrado antes da edição da Lei 9.656/1998 - Validade, em princípio, das
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