(DOC. VP 827.3068.2279.7463)

TJSP. APELAÇÃO - FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO.

Preliminar da Defesa - Alegada irregularidade da busca pessoal, com a consequente ilicitude das provas colhidas - Inocorrência - Presença de fundada suspeita, nos termos dos arts. 240, §2º e 244 do CPP - Mérito da Defesa: Pretendida a absolvição - Impossibilidade - Autoria e materialidade sobejamente demonstradas, réu confesso e abordado na posse da res furtiva - Afastamento da Qualificadora do rompimento de obstáculo - Impossibilidade, qualificadora bem reconhecida que deriva da prova

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote