(DOC. VP 827.2925.2391.7379) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. CONSERTO DO TELHADO E DAS INFILTRAÇÕES. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

Para a concessão da tutela de urgência, necessária a presença da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Ausente a probabilidade do direito, pois não demonstrada, em sumária cognição, a alegação de existência de vícios construtivos no edifício residencial, tampouco a responsabilidade da ré pelas infiltrações, o que necessita da formação do contraditório e do aprofundamento da prova. Ausente perigo de dano ou o risco ao resultado �

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