(DOC. VP 827.2695.8253.5859)

TJRJ. Apelação. Ação de obrigação de fazer e indenizatória. Plano de saúde. Paciente com baixa estatura. Negativa de fornecimento de fármaco indicado por médico assistente. Ilicitude da conduta. Aplicação das Súmulas 338, 339, 340 e 343 desta Corte. Dano moral. Recurso desprovido.

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