(DOC. VP 827.1252.0527.7888)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA -

Decisão agravada deferiu a desconsideração da personalidade jurídica da Executada Agência VM2, para a inclusão (no polo passivo) do Executado Valdiney, da Executada Débora e da Executada VAL4 - Ausente a demonstração do desvio de finalidade ou da confusão entre os patrimônios da Executada Agência VM2 e do sócio Executado Valdiney (CCB, art. 50) - Constituição de holding familiar, com transferência de patrimônio, ocorreu antes do ajuizamento da ação de conhecimento (Processo n�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote