(DOC. VP 826.1143.4367.9766)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Justiça Gratuita. Indeferimento. Insurgência. Cabimento. Pessoa física. Situação de desemprego da Agravante e núcleo familiar contemplado por auxílio emergencial. Fatos que corroboram a presunção de hipossuficiência financeira da pessoa natural, prevista no art. 99, § 3º do CPC, ausente elementos que a elidam. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.

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