(DOC. VP 825.9658.1515.6223)

TJSP. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Recurso de apelação interposto por S. A. DOS S. contra sentença que o condenou à pena de 1 (um) ano de reclusão e 3 (três) meses de detenção, ambos em regime inicial aberto, como incurso nos arts. 129, § 13, do CP e 24-A da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). A sentença também concedeu suspensão condicional da pena (sursis) pelo prazo de 2 (dois) anos. O apelante busca a absolvição alegando insuficiência de provas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão

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