(DOC. VP 825.8162.5915.7011)

TJSP. AGRAVO INTERNO - CORREIÇÃO PARCIAL - LIMINAR DEFERIDA:

pretendida a desconstituição da decisão monocrática que atendeu o pleito liminar, deferindo a prova requerida pelo corrigente - impossibilidade - agravante não trouxe qualquer elemento indicativo do desacerto da decisão questionada - decisão mantida - concessão do pedido, todavia, para que o processamento da correição parcial seja o do agravo de instrumento - determinada a submissão deste recurso à Colenda 1ª Câmara Criminal (art. 255 do Regimento Interno do TJSP) - AGRAVO PARCIALM

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote