(DOC. VP 825.7920.1723.7087)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Decisão que deferiu pesquisas de ativos financeiros e de bens em nome do cônjuge da executada - Dispensado o contraditório recursal - IRRESIGNAÇÃO DO CÔNJUGE DA EXECUTADA - Pretensão de afastamento da determinação - Parcial Acolhimento - Bens adquiridos na constância do casamento regido pelo regime da comunhão parcial de bens de modo oneroso que, presumidamente, se comunicam - Possibilidade de pesquisa e penhora de bens e valores do cônjuge da devedora executada, resguardada a meaç�

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