(DOC. VP 825.7337.2755.6537)

TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. JULGAMENTO CONJUNTO.

Ação de obrigação de fazer. Autora que recebeu prescrição médica de realização de procedimento cirúrgico em razão do diagnóstico de «lombalgia persistente e debilitante, com déficit motor e perda de força muscular em membros inferiores". Decisão agravada que deferiu o pedido de tutela de urgência, para determinar à ré que custeie a integralidade das despesas decorrentes da cirurgia prescrita, incluindo materiais, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$1.000,00

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote