(DOC. VP 825.6668.6859.7514)
TJSP. Agravo de instrumento. Decisão que indeferiu a gratuidade da justiça na ação rescisória. Inadmissibilidade do agravo de instrumento contra decisão monocrática do relator. Erro grosseiro impede a aplicação do princípio da fungibilidade. Inexistência de dúvida sobre o recurso cabível, que é o agravo interno. Recurso não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote