(DOC. VP 825.2937.8868.3729)

TJRJ. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INFILTRAÇÃO PROVENIENTE DE INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I.

Caso em exame 1. Apelação interposta por ambas as partes contra sentença que julgou procedentes os pedidos de obrigação de fazer e indenização por danos materiais decorrentes de infiltrações provenientes do reservatório de água do imóvel da ré. II. Questão em discussão 2. Há dois temas em discussão: (i) saber se a sentença extrapolou o pedido autoral ao determinar reparos em áreas não mencionadas na inicial; e (ii) definir se as infiltrações poderiam ser atribuídas ex

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