(DOC. VP 825.0816.7731.5103)

TJMG. PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE FURTO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. TIPICIDADE MATERIAL. CONSTATAÇÃO. CONDUTA QUALIFICADA PERPETRADA POR CRIMINOSO HABITUAL. NEGATIVA DE AUTORIA. PROVA TESTEMUNHAL. AGENTE VISUALIZADO PRATICANDO O CRIME. DOSIMETRIA. QUALIFICADORAS PERTINENTES. FIGURA PRIVILEGIADA. REDUÇÃO DA PENA NECESSÁRIA. APELO PROVIDO EM PARTE. 01.

É típica a conduta de furto qualificado que foi perpetrada por agente que se envolve habitualmente em delitos semelhantes. 02. Visualizada a prática delitiva, por testemunha que indicou o agente como um dos autores da transgressão penal, ratifica-se a condenação do réu, detido com parte da res furtiva em seu poder. 03. O ingresso incomum dos envolvidos no imóvel, por meio de escalada que suplanta muro de dois metros e sessenta centímetros de altura, aspecto pericialmente atestado, conve

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