(DOC. VP 824.7663.3049.9809)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - 

Contrato de financiamento de veículo - Sentença de improcedência - Insurgência da parte autora - Relação de consumo caracterizada - Possibilidade de revisão das cláusulas contratuais com a relativização ao princípio do pacta sunt servanda. SEGURO PRESTAMISTA - Entendimento consolidado pelo STJ no julgamento do Resp. 1.639.320/SP - Ausência de comprovação de que ao autor foi dada oportunidade de contratar ou não o seguro ou escolher seguradora de sua preferência - Abusividade r

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