(DOC. VP 824.7154.6525.0533)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Agravo de instrumento interposto por Débora Cândida Fonseca da Silva contra decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita formulado na ação ajuizada contra Banco BMG S/A. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se a agravante preenche os requisitos para a concessão da justiça gratuita, considerando a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência e a existência de elementos que possam afastá-la. III. RAZÕES DE DECI

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