(DOC. VP 824.5530.4956.8744) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. EMPRESTIMO PESSOAL NÃO PRETENDIDO CONTRATAR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. 1.

Ação ajuizada com a pretensão de declaração de inexistência de negócio jurídico, além de restituição de valores e compensação de danos morais. 2. A sentença julgou o pedido inicial procedente, sendo interposto recurso exclusivo da instituição financeira demandada, o que denota a conformação da autora com a solução conferida à lide. 3. Cinge-se a controvérsia recursal à ocorrência de falha na prestação do serviço da ré, bem assim à existência de danos materiais e

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