(DOC. VP 824.4662.2236.5341)

TJSP. Habeas Corpus - Roubo (art. 157, § 2º, II, do CP) - Revogação ou relaxamento da prisão preventiva - Impossibilidade - Necessária manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, bem como para conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal - Constrangimento ilegal não configurado - Ordem denegada.

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