(DOC. VP 824.3763.9277.8295)

TJSP. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO. REAJUSTE POR SINISTRALIDADE. PROCEDÊNCIA.

Pretensão inicial acolhida para afastamento dos índices contratuais por sinistralidade, cuja consequência impõe a incidência dos percentuais previstos pela ANS aos contratos individuais. Alegação de que o índice individual é superior ao afastado e que deve ser substituído por outro calculado pela média dos percentuais aplicados em anos anteriores. Flagrante inovação processual. Pedido inédito e que extrapola o objeto da lide. RECURSO NÃO CONHECIDO. Apelo da requerida. Ausência de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote