(DOC. VP 824.0090.0346.2405)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. ELEMENTOS NOS AUTOS QUE INDICAM CAPACIDADE FINANCEIRA DOS AGRAVANTES. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade processual formulado pelos agravantes, sob o fundamento de inexistência de comprovação de hipossuficiência econômica. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se os agravantes demonstraram de forma suficiente a incapacidade econômica para suportar as custas e despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família, conforme os requisitos legais para concessão da

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