(DOC. VP 823.1591.5721.1300)

TJSP. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO EM DANOS MORAIS. CIRURGIA «PÓS-BARIÁTRICA". TEMA 1.069/STJ. NATUREZA DOS PROCEDIMENTOS. PERÍCIA MÉDICA NECESSÁRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. RECURSOS PREJUDICADOS. I. CASO EM EXAME:

Trata-se de recursos de apelação interpostos contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, condenando a operadora de plano de saúde a providenciar todos os procedimentos cirúrgicos e a fornecer os materiais e substâncias necessários, conforme laudo médico acostado aos autos, em prol da beneficiária, a serem realizados no âmbito de sua rede credenciada ou, na sua impossibilidade, junto a terceiros contratados indicados pela paciente. P

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