(DOC. VP 822.8271.2291.6358)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PENA DE 3 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃO. REGIME ABERTO. SURSIS. PARTICIPAÇÃO DE REUNIÃO EM GRUPO REFLEXIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. RECONHECIMENTO DO REDUTOR DO § 4º DO CODIGO PENAL, art. 129. DESPROVIMENTO.

Materialidade e autoria que encontram-se estampadas no Registro de Ocorrência, no laudo de exame de corpo de delito e pela prova oral trazida aos autos. Agressões relatadas pela vítima, que foram corroborados pelo laudo pericial acostado nos autos. Versão apresentada pelo réu de que apenas se defendeu das agressões da vítima, não encontra qualquer amparo no caderno probatório coligido. Em que pese tenha apresentado fotos constando arranhões, por ocasião de sua defesa prévia em 27/04/

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote