(DOC. VP 822.8137.1079.7220)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Indenização por Danos Morais. Manutenção indevida do nome do autor junto a órgãos de proteção ao crédito, mesmo após o pagamento do débito. Sentença de parcial procedência, que condenou o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 como compensação pelos prejuízos extrapatrimoniais suportados pelo autor. Pretensão de majoração do quantum indenizatório para R$ 10.000,00. Fixação em R$ 7.000,00, quantia compatível com o dano e que

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote