(DOC. VP 822.4242.9441.1598)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Oposição sob o fundamento de omissão no acórdão que manteve a sentença de extinção da execução - Pedido de levantamento do valor depositado que não significa a concordância com a extinção da demanda, sobretudo se, concomitantemente, houve pedido de prova pericial a fim de apurar o valor devido - Sentença de extinção anulada, para a execução prosseguir. Embargos acolhidos, para anular a sentença, com determinação.

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