(DOC. VP 822.2800.7711.2350) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INSTALAÇÃO DE PISO EM ÁREA EXTERNA. UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INADEQUADO (NÃO INDICADO PARA USO EXTERNO PELO FABRICANTE). VÍCIO DO SERVIÇO COMPROVADO (RACHADURAS E MANCHAS PRECOCES). FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR (CDC, art. 14). DEVER DE RESSARCIR PARTE DO VALOR PAGO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDO AO RECORRENTE. RECURSO DESPROVIDO.

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