(DOC. VP 822.2146.2022.5139)

TJSP. Agravo de Instrumento - Ação declaratória de nulidade contratual cumulada com indenização por danos materiais e morais - Justiça gratuita - Requerimento na inicial - Pedido não justificado e nem demonstrado pela requerente - Necessidade da concessão do benefício não evidenciada no caso - Indeferimento que deve ser mantido - Agravo de instrumento improvido.

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