(DOC. VP 821.9770.8451.1736)

TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO EMBARGANTE.

Alegação de nulidade da sentença, ante a necessidade de dilação probatória. Desacolhimento. Pedido de produção de prova apreciado e rejeitado pelo juízo, em razão de as provas constantes dos autos serem suficientes à elucidação dos pontos controvertidos trazidos pelo embargante. Matéria exclusivamente de direito. Julgamento imediato dos embargos que se justifica. Embargos acertadamente rejeitados. Recurso desprovido, majorando-se os honorários a cargo do apelante para 15% dos valo

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