(DOC. VP 821.7903.8532.5068)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de parcial procedência, reconhecida a responsabilidade do banco pela autorização de transações fraudulentas realizadas via internet mediante utilização do cartão de crédito do autor, com declaração da inexistência e inexigibilidade das transações e compras e condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. Insurgência do autor restrita ao valor fixado para indenização dos danos morais e ao valor arbitrado a título de ho

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