(DOC. VP 821.6945.9885.9399)

TJSP. Agravo de instrumento - Usucapião - Despacho que indefere o benefício da gratuidade - Autor microempreendedor individual atuante no ramo de venda de instrumentos e acessórios musicais - Movimentação bancária incompatível com a hipossuficiência alegada, tendo declarado ao Fisco valores em conta superior a R$ 90 mil - Elementos que não se coadunam com a hipossuficiência alegada - Confirmação do despacho - Não provimento

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