(DOC. VP 821.5497.0155.9175)
TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. EMPRESA QUE NÃO PARTICIPOU DA FASE DE CONHECIMENTO. INCLUSÃO NA FASE DE EXECUÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. NOVAÇÃO DA DÍVIDA. EXECUÇÃO DA CONDENAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INOVAÇÃO RECURSAL.
As matérias são trazidas apenas no agravo, sem correspondência no recurso de revista, constituindo, assim, inovação recursal, e inviabilizando o seu exame, por preclusão. Agravo não provido . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal de origem examinou e fundamentou toda a matéria que lhe foi devolvida, pois consignou expressamente as razões de fato e de direito no tocante à formação de grupo econômico, nos termos do art. 2 . º, § 2 . º, da CLT, não havendo omissão qua
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote